Candidaturas à medida Contrato-Emprego – Prazo decorre até fevereiro

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estabeleceu o primeiro período de candidatura da nova medida Contrato-Emprego, cujas regras
entraram em vigor a 19 de janeiro (através da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro) e permitem às entidades empregadoras aceder a apoio financeiro quando celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP.
Neste âmbito, o IEFP, aprovou o calendário de candidaturas para 2017:

1.º período: 25 de janeiro a 25 de fevereiro;

2.º período: 1 de maio a 31 de maio;

3.º período: 1 de outubro a 31 de outubro.

Assim, primeiro período de candidatura termina as 18h00 de dia 25 de fevereiro e tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros, dirigindo-se a postos de trabalho localizados no Continente.

Refira-se que durante este período de candidatura é possível formalizar o pedido de Prémio de Conversão de contrato.

O apoio é de € 3.791,88 (9 x IAS) no caso de contrato sem termo e de € 1.263,96 (3x IAS) no caso de contrato a termo certo.

Os apoios são majorados em 10% quando se trate de contratação de públicos desfavorecidos e com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho.

Ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho, os apoios ainda são majorados em 20% no caso de celebração de contratos de trabalho a termo e 30% no caso de celebração de contratos de trabalho sem termo ou de conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo.

A candidatura faz-se através do NetEmprego, no qual é preciso estar registado, sinalizando a oferta de emprego registada nesse portal (na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio, caso ainda não esteja registada).

As empresas que apresentaram ofertas de emprego junto do IEFP a partir de 25 de julho de 2016, e desdeque estas cumpram os requisitos de elegibilidade, podem apresentar uma candidatura ao abrigo das novas regras.
In ” Boletim Empresarial”

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Jorge Gonçalves e Sílvia Sirgado
Lean Data Consulting

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